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O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende as mudanças na política de saúde mental do Ministério da Saúde. Em nota aprovada pela Plenária do CFM nesta quinta-feira (10), a autarquia se posiciona em defesa da nova Política de Saúde Mental, votada – em dezembro de 2017 – na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).

No texto, o CFM defende a melhor medicina aplicada às necessidades da população brasileira. “As medidas de prevenção, tratamento e apoio aos pacientes e suas famílias exigem atendimento qualificado e recursos terapêuticos diversificados. Isso deve ocorrer tanto nos aspectos institucionais, como na construção de uma rede assistencial sólida, com garantia de acesso aos serviços mais adequados à necessidade de cada paciente, quanto na oferta de medicamentos, tecnologias diversas e estratégias de abordagem psicológicas e terapêutico-ocupacionais que possibilitem tratar e reabilitar aqueles que necessitam de assistência”.

Para saber mais, acesse a íntegra da nota do CFM:

Nota de esclarecimento

CFM defende as mudanças na política de saúde mental do Ministério da Saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem se posicionado, ao longo de sua história, em defesa da melhor medicina aplicada às necessidades da população brasileira. Não foi diferente com a assistência às pessoas com doenças mentais.

As medidas de prevenção, tratamento e apoio aos pacientes e suas famílias exigem atendimento qualificado e recursos terapêuticos diversificados. Isso deve ocorrer tanto nos aspectos institucionais, como na construção de uma rede assistencial sólida, com garantia de acesso aos serviços mais adequados à necessidade de cada paciente, quanto na oferta de medicamentos, tecnologias diversas e estratégias de abordagem psicológicas e terapêutico-ocupacionais que possibilitem tratar e reabilitar aqueles que necessitam de assistência.

Com essa disposição o CFM tem trabalhado em estreita cooperação com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e outras instituições. Nos últimos anos, tem contribuído com sugestões de normas e ações para que o Ministério da Saúde aprimore as políticas públicas de saúde mental, beneficiando todos os brasileiros que buscam tratamento especializado na área.

Diante desses esclarecimentos, o Conselho Federal de Medicina se posiciona em defesa da nova Política de Saúde Mental, votada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS) e publicada em dezembro de 2017 por meio da Resolução nº 32/2017 e da Portaria MS nº 3588/2017, que precisa ser colocada em prática.

Por tratar-se de indiscutível avanço regulatório que prevê, por exemplo, presença obrigatória de médicos psiquiatras em serviços especializados, o que traz mais segurança e efetividade ao atendimento aos pacientes, o CFM ressalta que não está em análise, no âmbito do Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento dessa Política, qualquer proposta que permita retrocessos na assistência aos pacientes e familiares.

As inverdades expostas em forma de mensagens nas mídias sociais depõem contra a seriedade dos que as divulgam. Contra tal situação, nos insurgimos desmentindo publicamente tais argumentos.

Brasília, 10 de dezembro de 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA